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Data: 19/11/2009

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - FIQUE ALERTA

A Gratificação Natalina ou 13º Salário é devida por todos os empregadores a todos os seus funcionários, inclusive domésticos e aos autônomos quando prestam serviço de forma continua a um mesmo empregador.

O 13º salário corresponde ao valor do salário do funcionário no mês de dezembro, sendo que devem ser consideradas as seguintes observações no seu pagamento:

1. Todos os adicionais, horas extras, comissões, prêmios e demais parcelas acrescidas ao salário mensal devem integrar a base de cálculo do 13º salário.

2. Quando o salário do funcionário for calculado por comissões ou qualquer outra forma variável, deve-se obter uma média que represente o salário médio real do funcionário para efeitos do pagamento do 13º salário.

3. O 13º salário deverá ser pago em até 02 parcelas, sendo a primeira paga de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Como todo pagamento feito a funcionário o 13º salário também deve seguir as formas legais, devendo, portanto o empregador providenciar recibo tanto da primeira quanto a segunda parcela, nenhum pagamento deve ser efetuado sem recibo.

Os prazos para pagamento das parcelas é estipulado em Lei e indicam os prazos máximos, nada impedindo que o empregador efetue o pagamento antecipadamente.

Desde que o funcionário faça pedido por escrito e com antecedência, o pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser pago juntamente com as férias do funcionário, o pedido deve ser feito no mês de janeiro de cada ano.

A folha de pagamento de 13º salário é tributada pelo INSS da mesma forma que os salários mensais, nas mesmas alíquotas, desta forma no mês de dezembro o empregador terá que pagar duas guias de INSS de seus funcionários.

 


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