Uma minirreforma trabalhista com incentivo ao primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O texto também tem como objetivo o estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses.
A proposta, que ainda terá mudanças votadas nesta quarta-feira (11), prevê que o governo pague um bônus de até R$ 275 no salário, condicionado ao recebimento de um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) menor.
O texto-base do relator Christino Aureo (PP-RJ) recriou o Bem, benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia, e também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, que perdeu a vigência sem ser votado.
O Priore considera que ainda estão em busca do primeiro emprego pessoas que tiveram apenas contrato de aprendizagem, de experiência, de trabalho intermitente ou de trabalho avulso.
O texto prevê remuneração máxima de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador com base no valor horário do salário mínimo.
No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao sistema de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros). Esse percentual vale para o bônus desse programa e também do programa de requalificação (Requip).
Segundo o texto, o governo poderá usar recursos do orçamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para restituir os valores ao Sistema S.
